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1. TRG2022-10-06

   4017/20.0T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE

   SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7

   • ATROPELAMENTO
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CULPA DO LESADO
   • CONCURSO DO RISCO COM A CULPA
2. TRG2015-09-21

   2394/09.3TAGMR.G1

   Relator: MANUELA PAUPÉRIO

   Não pode ser assacada responsabilidade na produção de um acidente a um

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ABSOLVIÇÃO DO ARGUIDO
   • ATROPELAMENTO
   • PEÃO EMBRIAGADO