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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
atropelamento de peão estaremos perante uma concorrência de culpas entre o peão e o condutor, se aquele, tiver infringido a prescrição do n.º 4 do artigo 101º do Código ... 25º n.º 1, do mesmo Código. IV - A violação pelo condutor do veículo automóvel das regras que estabelecem limites para a velocidade de circulação dos veículos, proibindo a circulação
Relator: PAULA ROBERTO
I. Fora do local onde é prestado o serviço, é acidente de
Relator: PAULA RIBAS
1 – Podem ser considerados na decisão os factos complementares que resultam da
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I - O dano biológico pode ser definido como sendo aquele que, tendo
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – No caso de acidente de viação em que ocorreu um atropelamento
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Constitui entendimento consolidado na jurisprudência que a prova da inobservância das
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O excesso de velocidade – entre 30 e 40 km/h – não dá
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Segundo o artigo 505º do CC a concorrência entre o risco
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
Não pode ser assacada responsabilidade na produção de um acidente a um