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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
omissão puder ter ela própria for suscetível de ter alguma influência no destino dos autos e já não quando se trata de um facto conhecido de todos os interessados, nomeadamente ... comprova constar de um processo-crime a que ambas as partes tiveram acesso
Relator: PAULA ROBERTO
I. Fora do local onde é prestado o serviço, é acidente de
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Nas ações de responsabilidade civil em que são formulados pedidos parcelares
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Para que opere a descaraterização do acidente de trabalho nos termos
Relator: PAULA RIBAS
1 – Podem ser considerados na decisão os factos complementares que resultam da
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Em matéria de velocidade automóvel vigora o principio geral de que
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7
Relator: JOSÉ CRAVO
I – O excesso de velocidade – entre 30 e 40 km/h – não dá