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1. PGR-CC1995-02-09

   Parecer n.º 73/1994

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - Enferma dos vícios de incompetência por falta de competência e por

   • UNIVERSIDADE
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
   • REITOR
   • SENADO
   • ATRIBUIÇÕES
2. PGR-CC2002-11-07

   P145/2001, de 07.11.2002

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), criado nos

   • SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO COMUM DOS HOSPITAIS
   • ATRIBUIÇÕES
   • COMPETÊNCIA
   • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA
   • TUTELA ADMINISTRATIVA
   • DESPESAS PÚBLICAS