3 resultados

1. PGR-CC1990-10-25

   Parecer n.º 90/1990

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A Casa do Douro, nos termos do artigo 1, n 2

   • CASA DO DOURO
   • ATRIBUIÇÕES
   • COMPETENCIA
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PUBLICO
   • INSTITUTO PUBLICO
   • ASSOCIAÇÃO PUBLICA
2. PGR-CC2003-01-16

   Parecer n.º 46/2002

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª As autarquias locais são pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos

   • CÂMARA MUNICIPAL
   • AUTONOMIA LOCAL
   • DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
   • PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
   • INVESTIMENTO PÚBLICO
   • COMPETÊNCIA
3. PGR-CC2002-11-07

   P145/2001, de 07.11.2002

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1.ª O Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH), criado nos

   • SERVIÇO DE UTILIZAÇÃO COMUM DOS HOSPITAIS
   • ATRIBUIÇÕES
   • COMPETÊNCIA
   • PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA
   • TUTELA ADMINISTRATIVA
   • DESPESAS PÚBLICAS