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1. TRC2013-12-18citado por 4

   1052/04.0TBLRA.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   sido demandados (todos) os demais proprietários/confinantes do caminho ajuizado e bem assim os “incertos” (todos os putativos beneficiários e utilizadores do caminho - cf. art. 16º do C.P.Civil), atento

   • CASO JULGADO
   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
2. TRC2012-09-11citado por 1

   113/09.3TBSBG.C2

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Numa acção de reivindicação na qual o demandante pretenda obter o

   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • ACÇÃO NEGATÓRIA DE SERVIDÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • EXTINÇÃO
   • ATRAVESSADOURO
3. TRG2016-05-12

   42/13.6TBMDB.G1

   Relator: FRANCISCA MENDES

   1- O transporte, desde há mais de 100 anos e até pelo

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO