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319/10.2TBAGN.C1
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. A aquisição do carácter dominial/público de uma coisa pode ocorrer
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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
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Relator: MARIA JOÃO MATOS
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Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
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Relator: FRANCISCA MENDES
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Relator: SÍLVIO SOUSA
É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de