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113/09.3TBSBG.C2
Relator: TELES PEREIRA
I – Numa acção de reivindicação na qual o demandante pretenda obter o
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Relator: TELES PEREIRA
I – Numa acção de reivindicação na qual o demandante pretenda obter o
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
I) - Assim como se impõe, por força do preceituado no artº. 607º
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da Relatora): I. Não sendo impugnados, a escritura de justificação notarial
Relator: JORGE ARCANJO
I - No recurso da decisão que julgou improcedente a oposição ao procedimento