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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
tempos imemoriais – suprem a falta de afectação expressa e só por si conferem carácter dominial aos caminhos. 4. Portanto, é público o caminho que, desde tempos imemoriais, esteja ... saber quem o produziu ou administra. 5. A desafectação tácita de um caminho à dominialidade pública ocorre por modificação das circunstâncias de facto que originaram a sua afectação inicial
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
público do Estado (D.L. 477/80 de 15/10 – artº 4, e)), entendeu que “quando a dominialidade de certas coisas não está definida na lei, como sucede com as estradas municipais ... pública que lhes está inerente”. II - Ou seja, o uso imemorial faz presumir a dominialidade do caminho, assim se salvaguardando a prevalência de interesse público sobre o interesse privado
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
direito a que se arrogam (art.343º, nº1 do CPC); II. A aquisição da dominialidade, que permite qualificar um caminho como público, depende, em regra, de dois requisitos: pertencer ... Municipais, dependendo de deliberação da Assembleia Municipal a afectação duma parcela de terreno à dominialidade pública; V. Devem considerar-se «atravessadouros», entretanto abolidos nos termos do art.1383º do Código
Relator: SÍLVIO SOUSA
É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de
Relator: TELES PEREIRA
ponte ou fonte de manifesta utilidade […]” (artigo 1384º do CC), a afirmação da dominialidade de um caminho – a sua natureza de “caminho público” – implicará, para que exista uma identidade
Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR
dominialidade pública de um caminho adquire-se pelo uso direto e imediato pela generalidade das pessoas e pela sua afetação a um fim de utilidade pública, ou seja, à satisfação
Relator: FERREIRA DE BARROS
caminhos à utilidade pública, de tal forma que cessando essa utilidade cessa a dominialidade pública. 4. A posse imemorial verifica-se quando um determinado estado de facto teve uma permanência
Relator: JORGE ARCANJO
satisfação de interesses colectivos relevantes. III - Enquanto que no caminho público a via é dominial, estando desintegrada do prédio ou prédios que atravessa, no atravessadouro o chão é alheio, embora
Relator: ARAÚJO FERREIRA
entre um atravessadouro e um caminho público, quando o respectivo leito não for da dominialidade pública, é da especial dignidade ou relevância na satisfação das necessidades públicas deste último, isto