4 resultados

1. TRG2021-07-13

   120/19.8T8CBC.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I- Pretendendo os autores ver reconhecido que determinada faixa de terreno corresponde

   • CAMINHO PÚBLICO
   • PROPRIEDADE PRIVADA
   • ATRAVESSADOURO
   • INTERESSE COLETIVO
2. TRG2018-11-22

   29/16.7T8PTL.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Assim como se impõe, por força do preceituado no artº. 607º

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
3. TRG2016-05-12

   42/13.6TBMDB.G1

   Relator: FRANCISCA MENDES

   1- O transporte, desde há mais de 100 anos e até pelo

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
4. TRG2005-06-01

   1691/04-1

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   I. Em acção de simples apreciação negativa, compete aos demandados a prova

   • ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA
   • ÓNUS DA PROVA
   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO