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1. TRC2013-12-18citado por 4

   1052/04.0TBLRA.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. – A decisão numa anterior acção sumária declarativa que condenou os aí

   • CASO JULGADO
   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
2. TRG2016-05-12

   42/13.6TBMDB.G1

   Relator: FRANCISCA MENDES

   1- O transporte, desde há mais de 100 anos e até pelo

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
3. TRC2008-03-04

   364/1999.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. Os bens são do domínio público - para além dos casos de

   • CAMINHO PÚBLICO
   • UTILIDADE PÚBLICA
   • ATRAVESSADOURO
   • DOMÍNIO PÚBLICO
4. TRG2005-06-01

   1691/04-1

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   I. Em acção de simples apreciação negativa, compete aos demandados a prova

   • ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA
   • ÓNUS DA PROVA
   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO