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1. TRG2018-11-22

   29/16.7T8PTL.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Assim como se impõe, por força do preceituado no artº. 607º

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
2. TRG2018-07-10

   9/17.5T8MDR.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da Relatora): I. Não sendo impugnados, a escritura de justificação notarial

   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO
3. TRC2008-03-04

   364/1999.C1

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. Os bens são do domínio público - para além dos casos de

   • CAMINHO PÚBLICO
   • UTILIDADE PÚBLICA
   • ATRAVESSADOURO
   • DOMÍNIO PÚBLICO
4. TRC2006-03-14

   3791/05

   Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE

   I – Tendo havido lugar à inquirição de testemunhas, com recurso ao registo

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ALTERAÇÃO PELA RELAÇÃO
   • CAMINHO PÚBLICO DE INTERESSE LOCAL
   • SEU RECONHECIMENTO
   • ATRAVESSADOURO
5. TRG2005-06-01

   1691/04-1

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   I. Em acção de simples apreciação negativa, compete aos demandados a prova

   • ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA
   • ÓNUS DA PROVA
   • CAMINHO PÚBLICO
   • ATRAVESSADOURO