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  1. TCAS2021-12-15só sumário

    422/14.0BECTB

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    podendo inferir-se tal atuação da mera indicação como representante legal nas declarações de rendimentos modelo 22, e bem assim da, pontual, assinatura de atas da Assembleia Geral, quando

    • REVERSÃO
    • PRESSUPOSTOS
    • ÓNUS DA PROVA
    • ATOS ISOLADOS
    • GESTÃO DE FACTO

Fonte

  • Jurisprudência835

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS835

Ano

  • 202639
  • 202557
  • 202451
  • 202334
  • 202243
  • 202154
  • 202048
  • 201934
  • 201817
  • 201726
  • 201641
  • 201545
  • 201430
  • 201324
  • 201216

Descritor

  • ← todos
  • IRS131
  • IRC95
  • ÓNUS DA PROVA72
  • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL39
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO30
  • AJUDAS DE CUSTO26
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO23
  • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)22
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA20
  • LIQUIDAÇÃO OFICIOSA20
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE20
  • PROVA19
  • I.R.C18
  • NOÇÃO DE CUSTOS16
  • FUNDAMENTAÇÃO15
  • RETENÇÃO NA FONTE14
  • ADIANTAMENTO POR CONTA DE LUCROS14
  • MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA13
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS13
  • IMPUGNAÇÃO DE IRC13
  • REQUISITO DA INDISPENSABILIDADE DE UM CUSTO13
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO13
  • SUSPENSÃO DE EFICÁCIA11
  • ISENÇÃO10