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  1. TCAS2021-12-15só sumário

    422/14.0BECTB

    Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES

    legal da administração de facto, verificada que esteja a administração de direito de uma sociedade por determinada pessoa. II-Da assinatura de atos pontuais pela Oponente, não é viável

    • REVERSÃO
    • PRESSUPOSTOS
    • ÓNUS DA PROVA
    • ATOS ISOLADOS
    • GESTÃO DE FACTO

Fonte

  • Jurisprudência39074
  • Arbitragem (CAAD)8967
  • Legislação (DR)5031
  • Fiscal — vinculativas (AT)1905
  • Tribunal Constitucional1366
  • Provedor de Justiça1033
  • Pareceres (PGR)994
  • Direito da UE747
  • Trabalho — BTE171
  • Proteção de dados63

Tribunal

  • TRE12339
  • TRG11407
  • TRC10126
  • CAAD-T8762
  • DR-I5031
  • JP2927
  • TCONST2275
  • AT-IV1905
  • PJ1033
  • PGR-CC994
  • UE747
  • TCAS745
  • TCAN522
  • CAAD-A205
  • BTE171
  • TC-CONF73
  • CNPD63
  • CCA26

Ano

  • 20263417
  • 20255555
  • 20244799
  • 20233650
  • 20222792
  • 20212743
  • 20202622
  • 20192956
  • 20182622
  • 20172906
  • 20162541
  • 20152494
  • 20141942
  • 20131970
  • 20122049

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO948
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO904
  • INSOLVÊNCIA884
  • ÓNUS DA PROVA844
  • NULIDADE799
  • INDEMNIZAÇÃO766
  • RESPONSABILIDADE CIVIL637
  • ABUSO DE DIREITO603
  • ACIDENTE DE TRABALHO548
  • REQUISITOS522
  • NULIDADE DA SENTENÇA512
  • PRESCRIÇÃO487
  • IRC470
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS462
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE454
  • CASO JULGADO445
  • RECURSO438
  • TÍTULO EXECUTIVO398
  • EXECUÇÃO380
  • PRAZO371
  • LEGITIMIDADE371
  • CONTRA-ORDENAÇÃO362
  • COMPETÊNCIA MATERIAL357
  • CONTRATO DE SEGURO357
  • USUCAPIÃO355