1 resultado

  1. TRE

    462/18.0PAABT.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    elementos objetivos do crime de roubo reconduzem-se a uma ação de subtração ou de constrangimento à entrega; de coisa móvel; que tem de ser alheia; e com valor venal ... integridade física (em certos casos a vida). III. Comete o crime de roubo aquele que durante a madrugada invade residência alheia, mediante gritos, ameaças a integridade física e outros atos