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  1. TRE

    462/18.0PAABT.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    elementos objetivos do crime de roubo reconduzem-se a uma ação de subtração ou de constrangimento à entrega; de coisa móvel; que tem de ser alheia; e com valor venal ... violência, de ameaça ou colocação da vítima na impossibilidade de resistir. Sendo o tipo subjetivo doloso, consistente na ilegítima intenção de apropriação. II. Trata-se de ilícito em que são