3340/25.2T8BRG-A.G1

Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA

Na interpretação das peças processuais devem observar-se os critérios impostos pelos

• INTERPRETAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL
• PEDIDO IMPLÍCITO
• CÔNJUGE ADMINISTRADOR
• RESPONSABILIDADE CIVIL
• ATOS INTENCIONALMENTE PRATICADOS EM PREJUÍZO DO CASAL
• PARTILHA DE BENS COMUNS