2951/20.7T8CBR.C1

Relator: MARIA JOÃO AREIAS

I – O pedido de declaração de nulidade do registo com base na

• AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
• PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTO
• DESENVOLVIMENTO OU CONSEQUÊNCIA DO PEDIDO INICIAL
• ADMISSIBILIDADE
• ATOS DE POSSE