2 resultados

1. TRG2014-10-09citado por 1

   391/09.8TBPTL.G2

   Relator: HELENA MELO

   I - Com a partilha visa-se tornar certo um direito sobre o

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PARTILHA
   • MÁ FÉ
   • ATO GRATUITO
2. TRC2024-01-09

   536/22.2T8VIS-A.C1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA

   I – A partilha em vida constitui uma doação a que se agrega

   • ARROLAMENTO ENTRE CÔNJUGES
   • PARTILHA EM VIDA
   • NATUREZA JURÍDICA
   • ATO GRATUITO
   • REGIME DA COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
   • BEM PRÓPRIO