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Nada encontrado para “PRINCIPIO DA ORALIDADE”.

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Talvez procure por

  • Principio da oralidade9
  • Princípio da oralidade16
  • Principio da legalidade106
  • Principio da anualidade12
  • Principio da ilegalidade2
  • Principio da unidade3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)9

    Tribunal

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    • CAAD-A9

    Ano

    • 20242
    • 20231
    • 20201
    • 20191
    • 20182
    • 20162

    Descritor

    • ← todos
    • Avaliação de desempenho do pessoal docente do Ensino Superior Politécnico1
    • Suplemento de risco1
    • Caducidade do direito de ação1
    • Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de segurança da Polícia Judiciária – Alteração do estatuto remuneratório1
    • Relação Jurídica de Emprego Público1
    • Transição para a categoria de Professor Coordenador Principal1
    • Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório1
    • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório1
    • Relação jurídica de emprego público – Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, aplicável ex vi artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro1
    • Contratos públicos1