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  1. TRC2025-03-25

    1757/23.6T8LRA.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - Não tendo sido admitida a reconvenção, e porque o valor deste

    • REJEIÇÃO DE MEIO DE PROVA
    • RECURSO
    • MOMENTO DE SUBIDA
    • OFICINA REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS
    • ATIVIDADE RUIDOSA
    • DIREITO AO REPOUSO

Fonte

  • Jurisprudência2004

Tribunal

  • ← todos
  • TRC2004

Ano

  • 2026110
  • 2025188
  • 2024102
  • 202396
  • 202261
  • 202126
  • 202043
  • 201955
  • 201864
  • 2017103
  • 201696
  • 201591
  • 201487
  • 2013112
  • 2012133

Descritor

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  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA69
  • LIBERDADE CONDICIONAL53
  • RECURSO51
  • MEDIDA DA PENA50
  • NULIDADE42
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO40
  • PENA ACESSÓRIA37
  • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA37
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA35
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
  • CÚMULO JURÍDICO31
  • REVOGAÇÃO31
  • PENA DE SUBSTITUIÇÃO30
  • MATÉRIA DE FACTO29
  • FUNDAMENTAÇÃO27
  • IN DUBIO PRO REO26
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA26
  • DIFAMAÇÃO26
  • CRIME CONTINUADO25
  • NULIDADE DE SENTENÇA25
  • CONCURSO DE CRIMES25
  • PENA DE PRISÃO24
  • INDEMNIZAÇÃO24
  • PRESSUPOSTOS24
  • PROVA23