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  1. TRC2025-03-25

    1757/23.6T8LRA.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    I - Não tendo sido admitida a reconvenção, e porque o valor deste

    • REJEIÇÃO DE MEIO DE PROVA
    • RECURSO
    • MOMENTO DE SUBIDA
    • OFICINA REPARAÇÃO DE AUTOMÓVEIS
    • ATIVIDADE RUIDOSA
    • DIREITO AO REPOUSO

Fonte

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  • Jurisprudência30

Tribunal

  • TRG10
  • TRC10
  • TRE8
  • JP2

Ano

  • 20261
  • 20256
  • 20242
  • 20221
  • 20203
  • 20191
  • 20181
  • 20171
  • 20162
  • 20153
  • 20132
  • 20102
  • 20081
  • 20051
  • 20041

Descritor

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  • ABUSO DE DIREITO3
  • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA2
  • RESOLUÇÃO2
  • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL2
  • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA2
  • MEDIDA DA PENA2
  • REJEIÇÃO DO RECURSO2
  • PROVA PERICIAL2
  • PROVA2
  • RECURSO2
  • PRESUNÇÕES LEGAIS1
  • DIVISÃO1
  • IMPEDIMENTO DE JUÍZA QUE ELABORA ACÓRDÃO1
  • PRECLUSÃO1
  • DENÚNCIA1
  • EXAME1
  • APREENSÃO DO CORREIO ELECTRÓNICO1
  • CRIME DE VIOLAÇÃO DE REGRAS URBANÍSTICAS1
  • CRIME DE VIOLAÇÃO1
  • FUNDAMENTAÇÃO1
  • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO1
  • JOGO CLANDESTINO1
  • IRREGULARIDADE1
  • EXCEÇÃO DA CADUCIDADE1
  • JULGAMENTO1