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Relator: ALCIDES RODRIGUES
natureza ou pela natureza dos meios utilizados), com a inerente inversão do ónus da prova, de acordo com o estatuído no art. 344º do CC, pois que ao lesante ... funciona após a prova de que o evento se ficou a dever a razões relacionadas com a atividade perigosa. III - Esse ónus de prova (do facto que serve de base
Relator: ALCIDES RODRIGUES
natureza ou pela natureza dos meios utilizados), com a inerente inversão do ónus da prova, de acordo com o estatuído no art. 344º do CC, pois que ao lesante ... funciona após a prova de que o evento se ficou a dever a razões relacionadas com a atividade perigosa. III - Esse ónus de prova (do facto que serve de base
Relator: PAULO REIS
contagem do prazo para a arguição da deficiência da gravação dos meios de prova no momento em que é disponibilizada, deve entender-se que tal não envolve a entrega ... impeditiva da reapreciação da decisão sobre a matéria de facto sempre que torne inviável a ponderação de tais meios de prova e estes se revelem essenciais para a apreciação
Relator: CARLOS MOREIRA
640ºdo CPC. II - Existindo dúvida fundada sobre a realidade de um facto ele não pode ser dado como provado se aproveitar à parte que tem o ónus de o alegar
Relator: JORGE TEIXEIRA
artigo 483.º, n.º 2 do Código Civil é aplicável à responsabilidade por factos ilícitos, com base na culpa, que é a responsabilidade regra, pois só existe obrigação ... presunção iuris tantum legal de culpa, já que implica uma inversão do ónus da prova (artigo 350.º, n.º 1, do Código Civil). III– O critério utilizado ao nível
Relator: LUÍS RICARDO
I – A decisão proferida sobre a matéria de facto apenas pode ser