TRG
17579/15.5T8PRT.G1
Relator: PAULO REIS
encontrou o Tribunal de primeira instância; V - A detonação de uma carga de explosivos, tendo 2.780 Kg de carga de fundo, em trabalhos de desmonte de rocha, efetuados pela
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Relator: PAULO REIS
encontrou o Tribunal de primeira instância; V - A detonação de uma carga de explosivos, tendo 2.780 Kg de carga de fundo, em trabalhos de desmonte de rocha, efetuados pela
Relator: LUÍS RICARDO
I – A decisão proferida sobre a matéria de facto apenas pode ser
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O art. 493º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O regime previsto no artigo 483.º, n.º 2 do
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - O art. 493º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma