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Relator: ALCIDES RODRIGUES
Código Civil estabelece uma presunção de culpa sobre quem exerce uma atividade perigosa (por sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados), com a inerente inversão do ónus ... prova de que o evento se ficou a dever a razões relacionadas com a atividade perigosa. III - Esse ónus de prova (do facto que serve de base à presunção
Relator: PAULO REIS
efetuados pela Ré e coordenados pelo Réu, no âmbito de uma subempreitada, configura uma “atividade perigosa” atenta a natureza dos meios utilizados e as circunstâncias em que foi exercida ... quanto ao estabelecimento ou à determinação da relação causal entre o exercício da atividade considerada perigosa e o dano
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Civil estabelece uma presunção de culpa sobre quem é o titular de uma actividade perigosa (por sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados), com a inerente inversão ... prova de que o evento se ficou a dever a razões relacionadas com a atividade perigosa. III - Esse ónus de prova (do facto que serve de base à presunção
Relator: JORGE TEIXEIRA
I- O regime previsto no artigo 483.º, n.º 2 do