TRG
128/22.6T8GMR.G1
Relator: ALCIDES RODRIGUES
Código Civil estabelece uma presunção de culpa sobre quem é o titular de uma actividade perigosa (por sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados), com a inerente inversão ... 503º, n.º 1, do Cód. Civil), mas como máquina industrial, uma vez que estava a executar a actividade para que foi especificamente concebida (embora implicando o seu movimento