2212/24.2T8SLV-B.E1

Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

436º do CPC, exige uma ponderação prévia que evidencie a presença dos seguintes pressupostos: (i.) a necessidade da junção dos elementos de prova para o apuramento / esclarecimento da verdade

• JUNÇÃO DE DOCUMENTOS
• PROVA DOCUMENTAL
• ATIVIDADE OFICIOSA DO TRIBUNAL