TREcitado por 4
74/09.9GBGLG.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
conduta do agente que se traduza na lesão efetiva do bem jurídico protegido (a integridade física), não se bastando com a mera colocação em perigo daquele mesmo bem jurídico
1 resultado
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
conduta do agente que se traduza na lesão efetiva do bem jurídico protegido (a integridade física), não se bastando com a mera colocação em perigo daquele mesmo bem jurídico