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1. TRC2008-10-15

   228/06.0TANLS.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   Prof. Costa Andrade, ob. cit., 87). VI. – Estão excluídas da tipicidade descrita na norma do artigo 180.º do Código Penal as críticas e juízos que envolvam a análise

   • ACLARAÇÃO DA SENTENÇA
   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCIPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • CRIME DE DIFAMAÇÃO
   • BEM JURÍDICO TUTELADO
   • DIREITO/DEVER DE DEFESA
2. TRC2013-06-19

   33/12.4TAGVA.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   Estando suficientemente indiciado que, no dia 26 de Dezembro de 2011, no

   • INJÚRIA
   • DIREITO À CRÍTICA
   • ATIPICIDADE DA CONDUTA