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Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
numa sociedade democrática, deve ser reconhecida às pessoas de, na reserva da sua intimidade, discutirem as questões que as oponham, mesmo fazendo-o de forma acalorada e descortês, empregando expressões
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Tanto o crime de difamação como o crime de injúria são
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - Atento o caráter residual de intervenção do direito penal, este só
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I) Embora eticamente censurável, o simples acto de agarrar o braço de
Relator: ANTÓNIO JOÂO LATAS
I - O art. 180.º do C. Penal deve ser interpretado de