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1. TRE2018-01-23

   80-16.7GGBJA.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÂO LATAS

   exercício do direito de crítica objetiva apontado ao desempenho funcional, profissional, ou de natureza idêntica, como se verifica no caso presente, tal como não pode ser lido como permitindo ... não é ofensiva da honra e consideração da ofendida no caso presente, pois o arguido usa o qualificativo “burra” de forma isolada e lateral face à centralidade da crítica

   • DIREITO À HONRA E LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • ATIPICIDADE DA CONDUTA
2. TRE2017-05-16citado por 1

   124/14.7PATNV.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Tanto o crime de difamação como o crime de injúria são

   • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • ATIPICIDADE DA CONDUTA
3. TRG2026-04-14

   6379/23.9T9BRG.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - Atento o caráter residual de intervenção do direito penal, este só

   • CRIME DE DIFAMAÇÃO
   • EXPRESSÕES UTILIZADAS EM PEÇA PROCESSUAL
   • POTENCIAL OFENSIVO DA EXPRESSÃO
   • ATIPICIDADE DA CONDUTA
   • CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
   • IMUNIDADE DO ADVOGADO
4. TRE2017-04-18

   12475/12.0TDPERT.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Para a documentação das diligências de prova realizadas na fase da

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • VÍCIOS DA DECISÃO
   • AMEAÇA
   • INJÚRIAS
   • ATIPICIDADE DA CONDUTA
5. TRC2013-06-19

   33/12.4TAGVA.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   Estando suficientemente indiciado que, no dia 26 de Dezembro de 2011, no

   • INJÚRIA
   • DIREITO À CRÍTICA
   • ATIPICIDADE DA CONDUTA