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Relator: VASQUES OSÓRIO
indicação dos meios de prova e o seu exame crítico, de forma a que possa ser avaliado o processo crítico e racional que, conjugado com as regras da experiência, conduziu ... recurso não efectua um novo julgamento nem forma uma nova convicção – mas apenas uma reapreciação sobre a razoabilidade da convicção formada pelo tribunal recorrido relativamente aos concretos pontos de facto
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
objeto de uma interpretação restritiva e a sua necessidade deve ser estabelecida de forma convincente. III - Determinando o contrato de empreitada para as partes obrigações sinalagmáticas, correspetivas, a existência ... humilhação, antes aquela linguagem foi enquadrada no âmbito da discussão do objeto do processo, surgindo a crítica objetiva que é formulada ao comportamento que, pretensamente, vem sendo adotado pelos queixosos
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Para a documentação das diligências de prova realizadas na fase da
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Tanto o crime de difamação como o crime de injúria são
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I) Embora eticamente censurável, o simples acto de agarrar o braço de
Relator: ANTÓNIO JOÂO LATAS
I - O art. 180.º do C. Penal deve ser interpretado de
Relator: ISABEL VALONGO
Estando suficientemente indiciado que, no dia 26 de Dezembro de 2011, no