228/06.0TANLS.C1

Relator: VASQUES OSÓRIO

I. - A aclaração destina-se a tornar claro o ponto obscuro ou

• ACLARAÇÃO DA SENTENÇA
• RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
• PRINCIPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• CRIME DE DIFAMAÇÃO
• BEM JURÍDICO TUTELADO
• DIREITO/DEVER DE DEFESA