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Relator: VASQUES OSÓRIO
recurso, se admissível. II.- O princípio da livre apreciação da prova exige a indicação dos meios de prova e o seu exame crítico, de forma a que possa ser avaliado ... determinada decisão de facto. III. - O recurso da matéria de facto não pressupõe uma reapreciação pelo tribunal superior dos elementos de prova produzidos e que serviram de fundamento da decisão
Relator: ANTÓNIO JOÂO LATAS
decidido sobre a qualificação jurídica dos factos decorre que a sentença recorrida padece do vício de contradição insanável da fundamentação em matéria de facto, nos termos do artigo ... difamação pelo qual o arguido vem condenado é incompatível com a prova dos pontos de facto relativos ao dolo. Sumariado pelo relator
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
para se furtarem ao cumprimento das suas obrigações contratuais. Além disso, ressuma indiciado da prova produzida que o legal representante da sociedade autora acreditou no que lhe foi comunicado ... desde logo pela circunstância de a acusação particular ser omissa quanto à narração de factos donde pudesse decorrer uma situação de comparticipação criminosa entre eles e o seu cliente, coarguido
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I. Tanto o crime de difamação como o crime de injúria são
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I) Embora eticamente censurável, o simples acto de agarrar o braço de
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - Para a documentação das diligências de prova realizadas na fase da
Relator: ISABEL VALONGO
Estando suficientemente indiciado que, no dia 26 de Dezembro de 2011, no