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1. TRE2017-05-16citado por 1

   124/14.7PATNV.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Tanto o crime de difamação como o crime de injúria são

   • DIFAMAÇÃO ATRAVÉS DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
   • LIBERDADE DE IMPRENSA
   • LIBERDADE DE EXPRESSÃO
   • ATIPICIDADE DA CONDUTA
2. TRG2026-03-24

   94/24.3PBVRL.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I) Embora eticamente censurável, o simples acto de agarrar o braço de

   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • AGARRAR O BRAÇO
   • AUSÊNCIA DE DANO
   • ATIPICIDADE DA CONDUTA