TRG
6379/23.9T9BRG.G1
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
mandante quanto ao ato a praticar, caso em que o mandatário pode ser responsabilizado pessoal e exclusivamente, como único autor do escrito difamatório ou, então, numa segunda hipótese, se transcreveu ... cliente, sem prejuízo do cumprimento das normas legais e deontológicas - cfr. art. 97º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei nº 145/2015, de 09.09. XI - Estatui