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  1. TREcitado por 2

    8001/15.8TDLSB.E2

    Relator: ANA BARATA BRITO

    grosseria, não chegando a ofender aquele mínimo de respeito a todos devido e tutelado penalmente. III - Dos factos provados, de todo o episódio de vida descrito nos factos provados, resulta ... acordo com os princípios da fragmentariedade, da intervenção mínima e da proporcionalidade do direito penal, mas também da insignificância e da adequação social, resulta claro que a conduta do arguido

  2. TRG

    1149/22.4T9GMR.G1

    Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

    tipicidade do crime de violência doméstica, p. e p. pelo art. 152º do Código Penal, se os factos apurados se circunscrevem a uma situação única, temporalmente isolada e forem insuficientes ... data seu cônjuge. III - Não obstante a inequívoca censurabilidade (e preenchimento de distinta tipicidade penal) da conduta do arguido, que incluiu um soez impropério à ofendida e o agarrar momentâneo

  3. TRG

    137/21.2GBBRG.G1

    Relator: FERNANDO CHAVES

    produzidas e a forma como o são. II – O que significa que a protecção penal dada à honra e consideração e a punição dos factos que atentem contra esses bens ... podem até expressar, ao nível da língua gestual, de forma excessiva. V – O Direito Penal deve ter um carácter fragmentário, cumprindo uma função de ultima ratio, não podendo intervir sempre

  4. TRG

    989/23.1PBGMR.G1

    Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

    sanção que lhe deve ser aplicada”. II. O artº 311º do Código de Processo Penal não serve para o Tribunal de julgamento antecipar a sua decisão, sendo jurisprudência uniforme ... disposto no artº 283º nº 3 do Código de Processo Penal apenas obriga a narração de factos que permitam, em abstracto, o preenchimento dos elementos objectivos e subjectivos do respectivo