TRG
137/21.2GBBRG.G1
Relator: FERNANDO CHAVES
expressão. IV – Por vezes é normal algum grau de conflitualidade e animosidade entre os membros de uma comunidade, como se verifica amiúde nas questões de vizinhança, designadamente quanto está
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Relator: FERNANDO CHAVES
expressão. IV – Por vezes é normal algum grau de conflitualidade e animosidade entre os membros de uma comunidade, como se verifica amiúde nas questões de vizinhança, designadamente quanto está
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - A circunstância de declarantes/depoentes terem corroborado factos descritos no libelo acusatório
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I. Não é possível afirmar-se a idade aparente de uma criança
Relator: RUI PEDRO LIMA
I – No ordenamento jurídico vigente, perante o disposto no artigo 7.º