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1. TRG2025-11-11

   1149/22.4T9GMR.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - A circunstância de declarantes/depoentes terem corroborado factos descritos no libelo acusatório

   • CREDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ATIPICIDADE
   • SITUAÇÃO ISOLADA
   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • TIPICIDADE
2. TRG2025-06-25

   2535/22.5T9GMR.G1

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. Só, e apenas, quando de forma inequívoca os factos que constam

   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • ATIPICIDADE
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
3. TRG2024-06-18

   989/23.1PBGMR.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. O facto de não se conseguir depreender quantos episódios ocorreram, em

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • ATIPICIDADE