TREcitado por 2
8001/15.8TDLSB.E2
Relator: ANA BARATA BRITO
respeito a todos devido e tutelado penalmente. III - Dos factos provados, de todo o episódio de vida descrito nos factos provados, resulta clara a possibilidade de o arguido poder ... depor contra si. IV - Perseguir criminalmente a utilização da expressão em causa neste concreto contexto – com o sentido em que foi empregue e nas circunstâncias em que o foi –, expressão