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1. TRG2025-11-11

   1149/22.4T9GMR.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - A circunstância de declarantes/depoentes terem corroborado factos descritos no libelo acusatório

   • CREDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ATIPICIDADE
   • SITUAÇÃO ISOLADA
   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • TIPICIDADE
2. TRG2024-12-18

   137/21.2GBBRG.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I – Nos crimes contra a honra cumpre considerar não só as expressões

   • CRIME DE INJÚRIA
   • ATIPICIDADE