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1. TRE2019-05-21citado por 2

   8001/15.8TDLSB.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Olhando o (único) vocábulo proferido pelo arguido visando a pessoa do

   • DIFAMAÇÃO
   • ATIPICIDADE
2. TRG2025-11-11

   1149/22.4T9GMR.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - A circunstância de declarantes/depoentes terem corroborado factos descritos no libelo acusatório

   • CREDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ATIPICIDADE
   • SITUAÇÃO ISOLADA
   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • TIPICIDADE
3. TRG2024-07-02

   244/17.6JAFAR.G2

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. Não é possível afirmar-se a idade aparente de uma criança

   • CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IDADE DA VÍTIMA
   • MERA VISUALIZAÇÃO
   • RASTO DIGITAL
   • PERÍCIA
4. TRC2023-01-11

   411/22.0T8CVL.C1

   Relator: ANA CAROLINA CARDOSO

   I – Para que as pessoas colectivas possam ser responsabilizadas pelas contraordenações “praticadas

   • CONTRAORDENAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLECTIVAS
   • ATIPICIDADE
   • ABSOLVIÇÃO
5. TRC2022-12-13

   11/22.5T8CNF.C1

   Relator: RUI PEDRO LIMA

   I – No ordenamento jurídico vigente, perante o disposto no artigo 7.º

   • CONTRAORDENAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLECTIVAS
   • ATIPICIDADE
   • ABSOLVIÇÃO