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Relator: ANA BARATA BRITO
transporta em si uma carga ofensiva que, em certas circunstâncias pode até constituir crime. II - Sucede que, por um lado, não é apenas o significado duma expressão que releva ... social de valor contido no tipo incriminador e, por isso, não preenche materialmente o crime de difamação do artigo
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
não sucede. II – Não se deve ter por preenchida a tipicidade do crime de violência doméstica, p. e p. pelo art. 152º do Código Penal, se os factos apurados ... para o bem-estar físico e/ou psíquico da vítima. V - É elemento objetivo do crime de ameaça, o anúncio, por qualquer meio, de que o agente pretende infringir a outrem
Relator: FERNANDO CHAVES
crimes contra a honra cumpre considerar não só as expressões em si mesmas ou o seu significado, mas todas as circunstâncias envolventes, como seja, a comunidade mais ou menos restrita
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
mesmos, dentro de determinada interpretação jurídica não permitem chegar à conclusão da prática do crime, é outro assunto completamente diferente e que tem de ser guardado para o momento
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I. Não é possível afirmar-se a idade aparente de uma criança
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
apenas, quando de forma inequívoca os factos que constam na acusação não constituem crime é que o tribunal pode declarar a acusação manifestamente infundada e rejeitá-la, pelo
Relator: JOÃO AMARO
como ficou provado na sentença sub judice), não são suscetíveis de serem subsumidas ao crime de injúria, já que se trata de expressões meramente deselegantes, revelando grosseria e “má-educação