5 resultados

1. TRG2025-11-11

   1149/22.4T9GMR.G1

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I - A circunstância de declarantes/depoentes terem corroborado factos descritos no libelo acusatório

   • CREDIBILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL
   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ATIPICIDADE
   • SITUAÇÃO ISOLADA
   • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
   • TIPICIDADE
2. TRG2024-12-18

   137/21.2GBBRG.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I – Nos crimes contra a honra cumpre considerar não só as expressões

   • CRIME DE INJÚRIA
   • ATIPICIDADE
3. TRG2024-07-02

   244/17.6JAFAR.G2

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. Não é possível afirmar-se a idade aparente de uma criança

   • CRIME DE PORNOGRAFIA DE MENORES
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • IDADE DA VÍTIMA
   • MERA VISUALIZAÇÃO
   • RASTO DIGITAL
   • PERÍCIA
4. TRG2024-06-18

   989/23.1PBGMR.G1

   Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA

   I. O facto de não se conseguir depreender quantos episódios ocorreram, em

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • ATIPICIDADE
5. TRE2019-02-19

   3803/16.0T9FAR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – As expressões contidas nas mensagens enviadas pelo arguido ao assistente (tal

   • INJÚRIA
   • ATIPICIDADE