TRG
1149/22.4T9GMR.G1
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
agente pretende infringir a outrem um mal futuro, dependente da vontade do autor. VI – A circunstância de o arguido ter agarrado com as mãos o pescoço da assistente enquanto proferia
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Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
agente pretende infringir a outrem um mal futuro, dependente da vontade do autor. VI – A circunstância de o arguido ter agarrado com as mãos o pescoço da assistente enquanto proferia
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I - Olhando o (único) vocábulo proferido pelo arguido visando a pessoa do
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I – Nos crimes contra a honra cumpre considerar não só as expressões
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
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Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
I. O facto de não se conseguir depreender quantos episódios ocorreram, em
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I – No ordenamento jurídico vigente, perante o disposto no artigo 7.º
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I – As expressões contidas nas mensagens enviadas pelo arguido ao assistente (tal