3 resultados

1. TRE2019-05-21citado por 2

   8001/15.8TDLSB.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Olhando o (único) vocábulo proferido pelo arguido visando a pessoa do

   • DIFAMAÇÃO
   • ATIPICIDADE
2. TRG2025-06-25

   2535/22.5T9GMR.G1

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. Só, e apenas, quando de forma inequívoca os factos que constam

   • REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • ATIPICIDADE
   • ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA
3. TRG2024-12-18

   137/21.2GBBRG.G1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I – Nos crimes contra a honra cumpre considerar não só as expressões

   • CRIME DE INJÚRIA
   • ATIPICIDADE