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1. TRG2021-11-04

   121/20.3T8BCL.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   Para se concluir pelas falsas declarações sobre a justificação de faltas por

   • FALTA INJUSTIFICADA
   • FALSAS DECLARAÇÕES
   • CERTIFICADO DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA
   • ATESTADO MÉDICO
2. TRE2004-02-03

   2232/03-1

   Relator: MANUEL NABAIS

   I. Estando o arguido sujeito a termo de identidade e residência e

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • FALTA DO ARGUIDO
   • ADIAMENTO
   • ATESTADO MÉDICO
   • IN DUBIO PRO REO
   • PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA