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1. TRE2013-10-01citado por 1

   702/08.3TTFAR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- O nosso ordenamento jurídico considera o acidente “in itinere”, como acidente

   • ACIDENTE IN ITINERE
   • ATESTADO DE RESIDÊNCIA
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
2. TRC2019-10-08

   6202/18.6T8CBR.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Em ação judicial (de simples apreciação negativa) intentada pela Caixa Geral

   • UNIÃO DE FACTO
   • PENSÃO
   • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
   • PROVA
   • ATESTADO DE RESIDÊNCIA
   • LIVRE APRECIAÇÃO