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  1. TRC2025-11-20

    566/19.1T8VNG.C2

    Relator: CRISTINA NEVES

    exercício de toda e qualquer actividade remunerada pela pessoa segura. III- O atestado de incapacidade emitido pela entidade competente para o efeito, não faz prova plena quanto aos factos correspondentes

    • CRÉDITO À HABITAÇÃO
    • SEGURO DE VIDA
    • INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
    • ATESTADO DE INCAPACIDADE
    • PROVA PERICIAL

Fonte

  • Jurisprudência1448
  • Legislação (DR)409
  • Provedor de Justiça111
  • Arbitragem (CAAD)101
  • Tribunal Constitucional73
  • Trabalho — BTE48
  • Direito da UE32
  • Fiscal — vinculativas (AT)29
  • Pareceres (PGR)29

Tribunal

  • TRG580
  • TRE524
  • DR-I409
  • TRC272
  • PJ111
  • CAAD-T96
  • TCONST73
  • BTE48
  • UE32
  • PGR-CC29
  • AT-IV29
  • TCAN27
  • TCAS25
  • JP19
  • CAAD-A5
  • CCA1

Ano

  • 2026222
  • 2025250
  • 2024220
  • 2023172
  • 2022133
  • 2021123
  • 2020115
  • 2019108
  • 2018123
  • 201787
  • 201681
  • 201583
  • 201455
  • 201370
  • 201258

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO70
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO66
  • ACIDENTE DE TRABALHO65
  • ÓNUS DA PROVA55
  • DANO BIOLÓGICO48
  • CONTRATO DE SEGURO48
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS47
  • INDEMNIZAÇÃO40
  • NULIDADE DA SENTENÇA34
  • JUSTO IMPEDIMENTO34
  • PROVA PERICIAL30
  • Repercussão de impostos indiretos28
  • SEGURO DE VIDA28
  • INSOLVÊNCIA25
  • Ónus da prova da repercussão24
  • NULIDADE24
  • ABUSO DE DIREITO24
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)23
  • EQUIDADE23
  • Conformidade com o direito europeu23
  • NEXO DE CAUSALIDADE22
  • MAIOR ACOMPANHADO20
  • MEDIDA DA PENA20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • ANULABILIDADE19