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  1. TRC2025-11-20

    566/19.1T8VNG.C2

    Relator: CRISTINA NEVES

    exercício de toda e qualquer actividade remunerada pela pessoa segura. III- O atestado de incapacidade emitido pela entidade competente para o efeito, não faz prova plena quanto aos factos correspondentes

    • CRÉDITO À HABITAÇÃO
    • SEGURO DE VIDA
    • INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE
    • ATESTADO DE INCAPACIDADE
    • PROVA PERICIAL

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência1448

Tribunal

  • TRG580
  • TRE524
  • TRC272
  • TCAN27
  • TCAS25
  • JP19
  • CCA1

Ano

  • 2026127
  • 2025173
  • 2024133
  • 2023129
  • 2022109
  • 202187
  • 202088
  • 201977
  • 201892
  • 201765
  • 201657
  • 201543
  • 201430
  • 201347
  • 201235

Descritor

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  • ACIDENTE DE VIAÇÃO70
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO66
  • ACIDENTE DE TRABALHO65
  • ÓNUS DA PROVA54
  • DANO BIOLÓGICO48
  • CONTRATO DE SEGURO48
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS47
  • INDEMNIZAÇÃO40
  • JUSTO IMPEDIMENTO34
  • NULIDADE DA SENTENÇA34
  • PROVA PERICIAL30
  • SEGURO DE VIDA28
  • INSOLVÊNCIA25
  • ABUSO DE DIREITO24
  • NULIDADE23
  • EQUIDADE23
  • MAIOR ACOMPANHADO20
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA20
  • MEDIDA DA PENA20
  • REQUISITOS19
  • ANULABILIDADE18
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA17
  • RESPONSABILIDADE CIVIL17
  • INCAPACIDADE ACIDENTAL17
  • RECURSO16